PORTARIA 001-2021 – Convoca todos os mototaxistas deste Município para recadastramento, atualização e regularização cadastral, bem como realização de vistoria veicular, caracterização do veículo e demais itens exigidos no Decreto Municipal de n° 023 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei Municipal de n° 1877/09 e na Lei Federal 12.009/09 e Resoluções do CONTRAN, a partir de 12 de Janeiro até o dia 01 de Fevereiro de 2021.
PORTARIA 002/2021 – Regulamenta os artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo critérios para emissão de autorização de circulação de veículos destinados à realização do serviço de transporte escolares no âmbito do município de Nanuque/MG
PORTARIA 003/2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
PORTARIA 005/2021 – Regulamenta sinalização vertical de estacionamento regulamentado de carga e descarga.
PORTARIA 006/2021– CONVOCA TODOS OS TAXISTAS DESTE MUNICÍPIO para Recadastramento, ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, realização de vistoria veicular, CARACTERIZAÇÃO DO VEÍCULO e de demais itens exigidos nas leis municipais de n° 1.968/2011 e 1.980/201, Lei Federal n°12.468 e Resolução 456 do CONTRAN.
PORTARIA 007/2021 – Dispõe sobre desligamento dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI e dá outras providências.
PORTARIA 008/2021 – Dispõe sobre desligamento do membro do Departamento de Educação de Trânsito-DET e dá outras providências.
PORTARIA 009/2021 – NOMEIA Chefe de Departamento de Educação de Trânsito da SUTRAN e dá outras providências.
PORTARIA 0010/2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
PORTARIA 0011/2021 – REGULAMENTA SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR COM HORÁRIO REGULAMENTADO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°003/2021
PORTARIA 0012/2021 – Regulamenta sinalização vertical de parada e estacionamento proibido em trecho específico.
PORTARIA 0013/2021 – Regulamenta sinalização vertical de estacionamento regulamentado com permanência máxima permitida.
PORTARIA 014/2021 – Dispõe sobre atual conjuntura dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI e dá outras providências.
