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Leis 2022

Lei 2584/2022 – Altera o artigo 8° da Lei n°2434/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque…”

Lei 2585/2022 – Autoriza o Município de Nanuque a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, com ou se transferência de recursos financeiros à ANPODE e dá outras providências.

Lei 2586/2022 – Autoriza o Município de Nanuque a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, com ou sem transferência de recursos financeiros à APAE e dá outras providências.

Lei 2587/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2588/2022 – Institui a contratação de Jovem Aprendiz por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2589/2022 – Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.

Lei n° 2590/2022 – Revoga a Lei n°2.449 de 18 de dezembro de 2018 e Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional anual aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes de Saúde (ACS).

Lei N° 2591/2022 – Institui no Município de Nanuque, o dia municipal do Lions Clube e outras providências.

Lei N° 2592/2022 – Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa do Município de Nanuque com redução de juros e multa e dá outras providências. 

Lei 2593/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos profissionais de magistério do Município de Nanuque referente aos anos 2018 e 2020 e dá outras providências. 

Lei 2594/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, celebrar convênio com a Faculdade MULTIVIX e dá outras providências.

Lei 2595/2022 –  Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso, precariamente, imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 2596/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, filiar-se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de Representação dos Municípios e dá outras providências. 

Lei 2597/2022 – Autoriza o Município de Nanuque a permutar bem imóvel pertencente ao Município de Nanuque e dá outras providências. 

Lei 2598/2022 – Revoga a Lei n° 1089/1989 de 14 de agosto de 1989 e torna sem efeito a autorização de doação de bem do patrimônio público do Município de Nanuque-MG.

Lei 2599/2022 – Revoga a Lei n°2153 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências. 

Lei 2600/2022 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso, precariamente, imóvel municipal e dá outras providências.

Lei n°2601/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia da Receita Federal do Brasil e Governador Valadares-MG.

Lei 2602/2022 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Nanuque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113, de 2021.

Emenda à Lei Orgânica n°001/2022 – Dá nova redação ao artigo 84, §§1°, 2°, 4° e 5° da Lei Orgânica de Nanuque; acrescenta-se os Artigos 84-A,§§1° e 2°, 84-B, Parágrafo Único e 84-C à Lei Orgânica de Nanuque e dá outras providências. 

Lei 2603/2022 – Dá nova redação ao art. 29, ao §3° do art. 66, ao art. 73 e ao art. 119, todos da Lei Municipal 2.577/21; acrescenta os §§7° do art 73 da Lei Municipal 2577/21 e dá outras providências.

Lei 2604/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, firmar termo de cooperação com a Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei 2605/2022 – Altera o disposto no artigo 30 da Lei 1.905/10, e dá outras providências.

Lei 2606/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, assinar termo de cooperação com o SENAC e dá outras providências.

Lei 2607/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo celebrar convênio com a Unicesumar e dá outras providências.

Lei 2608/2022 – Altera a Lei 2.073 de 05 de Março de 2012 que dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Nanuque.

Lei 2609/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei 2610/2022 – Fixa o vencimento base do cargo Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. 

Lei 2611/2022 – Dispõe sobre a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do Município de Nanuque referente aos anos 2018 e 2019 e dá outras providências.

Lei 2612/2022 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso, precariamente, imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 2613/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério do Município de Nanuque referente ao ano 2022 e dá outras providências.

Lei 2614/2022 – Autoriza a criação do Programa “Censo Inclusão” no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2615/2022 – Disciplina e padroniza a cor do veículo de táxi do município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2616/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar o transporte de doadores de sangue até o Hemocentro Regional de Teófilo Otoni e a criar o Cadastro de Doadores de Sangue no âmbito do município.

Lei 2617/2022 – Institui a “A Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

 

 

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