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Leis 2022

Lei 2584/2022 – Altera o artigo 8° da Lei n°2434/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque…”

Lei 2585/2022 – Autoriza o Município de Nanuque a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, com ou se transferência de recursos financeiros à ANPODE e dá outras providências.

Lei 2586/2022 – Autoriza o Município de Nanuque a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, com ou sem transferência de recursos financeiros à APAE e dá outras providências.

Lei 2587/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2588/2022 – Institui a contratação de Jovem Aprendiz por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2589/2022 – Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.

Lei n° 2590/2022 – Revoga a Lei n°2.449 de 18 de dezembro de 2018 e Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional anual aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes de Saúde (ACS).

Lei N° 2591/2022 – Institui no Município de Nanuque, o dia municipal do Lions Clube e outras providências.

Lei N° 2592/2022 – Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa do Município de Nanuque com redução de juros e multa e dá outras providências. 

Lei 2593/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos profissionais de magistério do Município de Nanuque referente aos anos 2018 e 2020 e dá outras providências. 

Lei 2594/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, celebrar convênio com a Faculdade MULTIVIX e dá outras providências.

Lei 2595/2022 –  Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso, precariamente, imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 2596/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, filiar-se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de Representação dos Municípios e dá outras providências. 

Lei 2597/2022 – Autoriza o Município de Nanuque a permutar bem imóvel pertencente ao Município de Nanuque e dá outras providências. 

Lei 2598/2022 – Revoga a Lei n° 1089/1989 de 14 de agosto de 1989 e torna sem efeito a autorização de doação de bem do patrimônio público do Município de Nanuque-MG.

Lei 2599/2022 – Revoga a Lei n°2153 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências. 

Lei 2600/2022 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso, precariamente, imóvel municipal e dá outras providências.

Lei n°2601/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia da Receita Federal do Brasil e Governador Valadares-MG.

Lei 2602/2022 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Nanuque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113, de 2021.

Emenda à Lei Orgânica n°001/2022 – Dá nova redação ao artigo 84, §§1°, 2°, 4° e 5° da Lei Orgânica de Nanuque; acrescenta-se os Artigos 84-A,§§1° e 2°, 84-B, Parágrafo Único e 84-C à Lei Orgânica de Nanuque e dá outras providências. 

Lei 2603/2022 – Dá nova redação ao art. 29, ao §3° do art. 66, ao art. 73 e ao art. 119, todos da Lei Municipal 2.577/21; acrescenta os §§7° do art 73 da Lei Municipal 2577/21 e dá outras providências.

Lei 2604/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, firmar termo de cooperação com a Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei 2605/2022 – Altera o disposto no artigo 30 da Lei 1.905/10, e dá outras providências.

Lei 2606/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, assinar termo de cooperação com o SENAC e dá outras providências.

Lei 2607/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo celebrar convênio com a Unicesumar e dá outras providências.

Lei 2608/2022 – Altera a Lei 2.073 de 05 de Março de 2012 que dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nanuque.

Lei 2609/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei 2610/2022 – Fixa o vencimento base do cargo Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. 

Lei 2611/2022 – Dispõe sobre a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do Município de Nanuque referente aos anos 2018 e 2019 e dá outras providências.

Lei 2612/2022 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso, precariamente, imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 2613/2022 – Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério do Município de Nanuque referente ao ano 2022 e dá outras providências.

Lei 2614/2022 – Autoriza a criação do Programa “Censo Inclusão” no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2615/2022 – Disciplina e padroniza a cor do veículo de táxi do município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2616/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar o transporte de doadores de sangue até o Hemocentro Regional de Teófilo Otoni e a criar o Cadastro de Doadores de Sangue no âmbito do município.

Lei 2617/2022 – Institui a “A Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2618/2022 – Denomina “Edificação Aeroportuária Reginaldo Barbosa Silva” a edificação integrante do Aeroporto Municipal Jorge Schieber. 

Lei 2619/2022 – Denomina “Quadra Poliesportiva Pedro Bento Leocádio”, a Quadra Poliesportiva anexa ao Estádio Municipal Murilo Badaró.

Lei 2620/2022 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2592/2022 e dá outras providências.

Lei 2621/2022 – Dispõe sobre isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Nanuque, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. 

Lei 2622/2022 – Dá nome de Rua Maria Nilza Moreira Lula á atual Rua Projetada localizada entre a Rua Medina e Av. Santos Dumont, no bairro Vila Nova no Município de Nanuque/MG e outras providências.

Lei 2623/2022 – Dá nome de Rua Líria Maria de Jesus á atual Rua Projetada, transversal à Rua Coronel Orlando Romero, no bairro NakNuk no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

Lei 2624/2022 – Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatis no âmbito do Município de Nanuque-MG, regulamentando a esterilização, inclusive, por unidade móvel de castração, denominada “castramóvel” e dá outras providências. 

Lei 2625/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, celebrar convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI – UniDoctum e dá outras providências.

Lei 2627/2022 – Acrescenta Parágrafos ao artigo 8° da Lei n°2434/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências.”

Lei 2628/2022 – Denomina a Rua Adão Rodrigues Moura a atual Rua “A” no bairro Izadelfia Ferraz de Brito ll, e dá outras providências.

Lei 2629/2022 – Denomina Rua Radialista Ademir Rodrigues a atual Rua “B”, no bairro Izadelfia Ferraz de Brito ll, e dá outras providências.

Lei 2631/2022 – Autoriza a transposição ou transferência de crédito no orçamento de 2022 e dá outras providências. 

Lei 2632/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2633/2022 – Dispõe sobre a autorização para suspensão de pagamento de alíquota suplementar instituída pela Lei Municipal 2.306, de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Lei 2634/2022 – Dá nome de Praça Jurema à Praça localizada na travessa Coronel Orlando Romero e Rua José Rosalvo de Oliveira no bairro Nak-Nuk, no Município de Nanuque, MG.

Lei 2635/2022 – Dá nome de Praça Leonor Cardoso de Oliveira à Praça localizada na Avenida Antônio Henrique no bairro Jardim das Acácias no Município de Nanuque, MG. 

Lei 2636/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil e dá outras providências. 

Lei 2637/2022 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2592/2022 e dá outras providências.

Lei 2638/2022 – Dispõe sobre a denominação da Praça Ildefonso Antunes Saúde, no bairro Santa Helena, e dá outras providências.

Lei 2639/2022 – Altera o artigo 8° da Lei n°2.434/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque” e dá outras providências.

Lei 2641/2022 – Alteram-se os artigos 1° (caput), 2° (caput), 6° (§2°), 13 (parágrafo único), 14(§1°), 15(§1° e §3°), 16 (caput), 19 (§1°), 28(§1°), 35 (§5°) e 48 (caput) da Lei Municipal n° 2.564, de 28 de julho de 2021 e dá outras providências.

Lei 2642/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. 

Lei 2643/2022 – Autoriza o Município de Nanuque, através do Poder Executivo, a celebrar acordo de parcelamento de débito com o BANESTES – Banco do Estado de Espírito Santo e dá outras providências.

 

 

 

 

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