LEI 2455-2019 – Dispõe sobre alteração do número de vagas constante do Anexo I, da Lei 1.976/2011, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
LEI 2456-2019 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nanuque para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
LEI 2457-2019 – Dispõe sobre a inclusão de grupos de fontes/destinação de recurso, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais), na Lei 2451 de 20/12/2018, orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI 2458-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438, de 11/09/218, que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoria a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.
LEI 2459-2019 – Dispõe sobre alterações na Lei 2.433/2018, de 04 de julho de 2018 e dá outras providências.
LEI 2460-2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
LEI 2461-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade do Sul da Bahia – FASB e dá outras providências.
LEI 2462-2019 – Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI 2463-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e dá outras providências.
LEI 2464-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.445, de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
LEI 2465-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.444, de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências.
LEI 2466-2019 – Dá o nome de Ataléia à atual Rua F, Centro, no Município de Nanuque/MG.
LEI 2467-2019 – Dispõe sobre criação do cargo de Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.
LEI 2468-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação que especifica com a União e dá outras providências.
LEI 2469-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE e dá outras providências.
LEI 2470-2019 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE/SAMU e dá outras providências.
LEI 2471-2019 – Institui no Município o Programa “Passeio Seguro” visando a recuperação, construção ou reurbanização de passeios públicos.
LEI 2472-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as unidades concedentes que especifica e dá outras providências.
LEI 2473-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP e dá outras providências.
LEI 2474-2019 – Dispõe sobre alteração do número de vagas da Lei n° 1.976 de 23 de março de 2011, Lei n° 2.201 de 01 de abril de 2014 e Lei n° 2.396, de 05 de dezembro de 2017, para os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI 2475-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica e dá outras providências.
LEI 2476-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios e dá outras providências.
LEI 2477-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Educandário Carlos Drummond de Andrade – ECDA e dá outras providências.
LEI 2478-2019 – Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico do NASF, no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.
LEI 2479-2019 – Autoriza a doação de imóveis e bens permanentes à Fundação Pública Municipal Hospitalar de Nanuque – MG e dá outras providências.
LEI 2480-2019 – Dá nome de Antônio Goes à atual Travessa C, no bairro Espírito Santo, no Município de Nanuque e dá outras providências.
LEI 2481-2019 – Altera dispositivo da Lei 1.713/07 que trata da estrutura administrativa do IPASMUN – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque – MG e dá outras providências.
LEI 2482-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha e dá outras providências.
LEI 2483-2019 – Institui no Município de Nanuque o Dia Municipal do Diretor e do Vice-Diretor Escolar e dá outras providências.
LEI 2484-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.
LEI 2485-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438 de 11/09/2018 que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.
LEI 2486-2019 – Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.
LEI 2487-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC e dá outras providências.
LEI 2488-2019 – Altera a Lei 2.442, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.
LEI 2489-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.465, de 22 de abril de 2019 e dá outras providências.
LEI 2490-2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso Poço Artesiano C02, com uma área de 100 m² (cem metros) quadrados, localizado no Distrito de Vila Pereira/Nanuque e dá outras providências.
LEI 2491-2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso Poço Artesiano C05, com uma área de 100 m² (cem metros) quadrados, localizado no Distrito de Vila Pereira/Nanuque e dá outras providências.
LEI 2492-2019 – Dispõe sobre denominação de prédio público, onde funcionará a Creche Pró-Infância, e dá outras providências.
LEI 2493-2019 – Dispõe sobre criação, funcionamento e denominação da Instituição de Longa Permanência para Idosos – “Recanto Conviver” no Município de Nanuque e dá outras providências.
LEI 2494-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE e dá outras providências.
LEI 2495-2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.
LEI 2496-2019 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
LEI 2497-2019 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI 2498-2019 – Dispõe sobre a elevação do percentual de suplementação previsto na Lei 2451 de 20 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 2499-2019 – Dispõe sobre a inclusão de Grupos de Fontes/Destinação de Recurso, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$635.500,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), na Lei 2451 de 20/12/2018, orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.
LEI 2500-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União e dá outras providências.
LEI 2501-2019 – Autoriza o Município de Nanuque a ceder direitos creditórios para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.
LEI 2502-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e dá outras providências.
LEI 2503-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a unidade concedente que especifica e dá outras providências.
LEI 2504-2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder em uso espaço e dá outras providências.
LEI 2505-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o ente que especifica e dá outras providências.
LEI 2506-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.465, de 22 de abril de 2019 e dá outras providências.
LEI 2507-2019 – Revoga a Lei Municipal n° 2.097, de 20 de junho de 2012 e dá outras providências.
LEI 2508-2019 – Dispõe sobre a elevação do percentual de suplementação previsto na Lei 2451 de 20 de Dezembro de 2018, Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI 2509-2019 – Cria a Casa de Passagem para o acolhimento de pessoas adultas do mesmo sexo ou famílias em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou ainda pessoas em trânsito pessoas em situação de rua na forma de indica.
LEI 2510-2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.
LEI 2511-2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.
LEI 2512-2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Anexo I – Receita e despesa segundo categorias econômicas
Anexo II – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por função de governo
Anexo III – Receita segundo as categorias econômicas
Anexo IV – Demonstrativo da receita estimada
Anexo V – Natureza da despesa segundo as categorias econômicas por órgão e unidade orçamentária
Anexo VI – Programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária
Anexo VII – Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos
Anexo VIII – Demonstrativo da despesa por órgão e funções
Anexo IX – Programa de trabalho do governo, demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos e atividades
Anexo X – Demonstrativo sintético da origem e destinação da recursos
Anexo XI – Demonstrativo da despesa fixada
Anexo XII – Quadro demonstrativo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino
Anexo XIII – Quadro demonstrativo dos recursos recebidos e sua aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais a Educação
Anexo XIV – Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde
Anexo XV – Quadro demonstrativo dos gastos com pessoal
Anexo XVI – Demonstrativo das prioridades da LDO
Anexo XVII – Comparativo entre orçamento e PPA
LEI 2513-2019 – Disoõe sobre alteração da Lei n° 2412 de 19 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA 2018-2021, altera as prioridades previstas no art. 3° da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e contém outras providências.
Anexo I – Relação de ações validadas
Anexo II – Demonstrativo das prioridades da LDO
Anexo III – Comparativo entre orçamento e PPA
LEI 2514-2019 – Dispõe sobre alteração da Lei 2497 de 27 de agosto de 2019 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 promovendo a substituição de anexos previstos no art. 2° e do Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal – 2020, previsto no art. 3°.
Anexo I – Demonstrativo de riscos fiscais e providências
Anexo II – Metas anuais
Anexo III – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
Anexo IV – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Anexo V – Demonstrativo das prioridades da LDO
Anexo VI – Demonstrativo total das receitas e memória de cálculo
Anexo VII – Demonstrativo total das despesas e memória de cálculo
LEI 2515-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com a Fundação João Pinheiro e dá outras providências.
LEI 2516-2019 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.
LEI 2517-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438 de 11/09/2018 que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.
LEI 2518-2019 – Autoriza o Poder Executivo a aderir a termo de convênio que especifica e dá outras providências.
LEI 2519-2019 – Altera a Lei 1.280, de 29 de novembro de 1993 e dá outras providências.
LEI 2520-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438 de 11/09/2018 que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.
