LEI – 2.317-2016 – Altera a Lei 2.245/2014 de 21 de agosto de 2014.

LEI – 2.318-2016 – Dispõe sobre a alienação de bens previsto na Lei 2.246/2014.

LEI – 2.320-2016 – Cria nova ação no Plano Plurianual – quadriênio 2014/2017, aprovado através da Lei Municipal n°. 2.178/2013 de 30 de dezembro de 2015.

LEI – 2.322-2016 – Dispõe sobre a criação da Superintendência de Trânsito – TRANSNUQ, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.

LEI – 2.323-2016 – Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Nanuque – MG.

LEI – 2.324-2016 – Altera a Lei 1.545/2002 de 29 de maio de 2002.

LEI – 2.325-2016 – Institui o Dia Municipal do Desbravador.

LEI – 2.326-2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2016.

LEI – 2.328-2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2016.

LEI – 2.329-2016 – Altera o inc. IV do art. 3° da Lei 2.246/2014 que regulamente a regularização fundiária.

LEI – 2.330-2016 – Altera a Lei 2.189/2014, dando nova redação.

LEI – 2.331-2016 – Revoga os artigos 2°, 3° e 4° da Lei 2.225/2014 e dos artigos 66 da Lei 1.759/08.

LEI – 2.336-2016 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

LEI – 2.341-2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

LEI – 2.342-2016 –  Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso II do art. 6° da Lei Municipal n° 2.315/2015 para aumentar o percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar.

LEI – 2.344-2016 –  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

LEI – 2.345-2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

LEI – 2.346-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso II do art. 6° da Lei Municipal n° 2.315/2015.

LEI – 2.347-2016 –  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2016.

LEI – 2.348-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso II do art. 6° da Lei Municipal n° 2.315/2015.

LEI – 2.349-2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta Multas de Trânsito.

LEI – 2.350-2016 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta do PROCON.

LEI – 2.351-2016 –  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo remanescente da conta Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

LEI – 2.352-2016 – Dispõe sobre alteração e dá nova redação a Lei Municipal n° 2.036/2011.

LEI – 2.353-2016 – Altera Anexo II da Lei Municipal n° 1.938/2010, de 27 de outubro de 2010.

LEI – 2.354-2016 – Altera e dá nova redação ao §2° do artigo 32 da Lei Municipal n° 2.131/2013.

LEI – 2.355-2016 – Dá nome de Humbertino Freitas à Travessa Dois no Bairro Espírito Santo.

LEI – 2.356-2016 – Dá nome de João Victor da Rocha à atual Rua Projetada no Bairro Cruzeiro.

LEI – 2.359-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o inciso II do art. 6° da Lei Municipal n° 2.315/2015.