Lei 2130 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 2131 – Altera as Leis Municipais n° 1.713/2007 e 2.085/2012  e dá outras providências.

Lei 2132 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar todas as despesas empenhadas referente ao exercício financeiro de 2012.

Lei 2133 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial  e dá outras providências.

Lei 2134 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais  e dá outras providências.

Lei 2135 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar e pagar dívida do Município junto ao INSS  e dá outras providências.

Lei 2136 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar e pagar dívidas do Município junto ao PASEP  e dá outras providências.

Lei 2137 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com vistas a reforço de dotações orçamentárias.

Lei 2138 – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Nações Unidas e Adjacências  e dá outras providências.

Lei 2139 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei 2140 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar verba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.

Lei 2141 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à ARTENAQ – Associação dos Artesãos de Nanuque  e dá outras providências.

Lei 2143 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas, e das contribuições  descontadas dos segurados ativos e inativos, e dos pensionistas, ao IPASMUN – RPPS, competência maio a outubro de 2012, e diferenças a regularizar anos 2004 a 2008, bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG.

Lei 2144 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, competência novembro, dezembro de 2012 e 13° 2012, bem como autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG.

Lei 2145– Declara de utilidade pública municipal a Fundação Três Fronteiras (CNPJ 03.787.465/0001-22) e dá outras providências.

Lei 2146 – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim das Acácias e dá outras providências.

Lei 2147 – Dispõe sobre a autorização para abertura de adicional especial e dá outras providências.

Lei 2148 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Lei 2149 – Fixa o vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Sáude e Agente de Endemia e dá outras providências.

Lei 2150 – Altera o parágrafo único do art. 2º e art. 6° da Lei Municipal n° 2.134, de 22 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei 2151 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Três Fronteiras e dá outras providências.

Lei 2152 – Autoriza a transferir recursos financeiros ao Instituto de Idoso Lar Sagrado na forma que especifica.

Lei 2153 – Acrescenta ao art. 41 da Lei 1.759 de 10 de abril de 2008 o parágrafo terceiro e dá outras providências.

Lei 2154 – Autoriza celebrar convênio e transferir recursos financeiros à AMANUA – Associação dos Moradores do Bairro Nações Unidas e Adjacências de Nanuque – MG, na forma que especifica.

Lei 2155 – Institui o vale alimentação para os servidores públicos municipais da ativa e dá outras providências.

Lei 2156 – Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nanuque – MG, cria o SISMAN – Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei 2157 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei 2158 – Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Lei 2159 – Cria o Fundo Municipal Antidrogas FUMAD, vinculado ao Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.

Lei 2161 – Dispõe sobre a delimitação da zona urbana da cidade de Nanuque e oficializa os nomes dos Bairros, suas delimitações e dá outras providências.

Lei 2162 – Altera a Lei Municipal n° 1.917/2010, que instituiu o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e altera a lei n° 1.713/2007.

Lei 2163 – Altera a Lei 1.761, de 10 de abril de 2008, que instituiu o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

Lei 2165 – Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei 1.398/1997, de 18 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Lei 2166 – Autoriza a transferir recursos financeiros a Associação Agrícola Comunitário Universo Verde, na forma específica, e dá outras providências.

Lei 2167 – Institui o controle, avaliação e regulação das ações e serviços de saúde no Município de Nanuque e dá outras providências.

L ei 2168 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a declaração mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Lei 2169 – Modifica o inciso II, do artigo 227, da Lei 1.938/2010 e dá outras providências.

Lei 2170 – Altera o artigo 1º da Lei n° 1.948/2010 de 23 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Lei 2171 – Altera a Lei n°. 2.062/2011 de 13 de dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 1° e dá outras providências.

Lei 2172 – Altera a Lei n° 1.221/92 de 24 de agosto de 1992, dando nova redação ao art. 1° e dá outras providências.

Lei 2173 – Institui e regulamenta o pagamento do adicional de produtividade para os servidores ocupantes do cargo de Fiscal Sanitário e dá outras providências.

Lei 2174 – Dá nova redação à Lei Municipal n° 1.390/97 de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

Lei 2175 – Autoriza o Prefeito Municipal a instituir o projeto “Ruas de Lazer” no município de Nanuque/MG e dá outras providências.

Lei 2176 – Autoriza a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros em Nanuque e dá outras providências.

Lei 2177 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 2178 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Lei 2181 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que especifica e dá outras providências.

Lei 2183 – Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.

Lei 2184 – Revoga Lei Municipal n° 2.113/2012, altera prazo de mandato, institui direitos sociais aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Lei 2185 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$7.418.500,00 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.