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Leis 2008

Lei 1750-2008 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1751-2008 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores do Vale do Mucuri e dá outras providências.

Lei 1752-2008 – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite do Bozó e dá outras providências.

Lei 1753-2008 – Dá nome de Jurandir Alves Correia à atual Rua Circular neste Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

Lei 1754-2008 – Dispõe sobre autorização do aumento linear do salário em 10% (dez por cento) a todos os servidores do Município, tomando como referência o salário base do mês de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

Lei 1755-2008 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a ASCANAVI – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva e dá outras providências.

Lei 1756-2008 –  Determina à Prefeitura Municipal de Nanuque a obrigatoriedade de realização de despesas somente com o dinheiro em caixa e dá outras providências.

Lei 1757-2008 – Cria o plano de cargos e vencimentos do servidores do Magistério Público e dá outras providências.

Lei 1758-2008 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque – IPASMUN e dá outras providências.

Lei 1759-2008 – Reestrutura o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1760-2008 – Dispõe sobre introduções de alterações na Lei Municipal n° 1.743/07 e dá outras providências.

Lei 1761-2008 – Institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Lei 1762-2008 – Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Esperança e dá outras providências.

Lei 1763-2008 – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Ribeirão das Pedras e dá outras providências.

Lei 1764-2008 – Fixa o valor do incentivo do custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Nanuque/MG.

Lei 1765-2008 – Dá denominação de Rua Santos de Costa Gonçalves à via pública localizada no centro da cidade de Nanuque.

Lei 1766-2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei 1767-2008 – Dá denominação às novas avenidas que foram incorporadas ao Conjunto Habitacional UDR e dá outras providências.

Lei 1768-2008 – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Vaqueiros de Nanuque e Região – Legião dos Vaqueiros.

Lei 1769-2008 – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Rua Medina e Adjacências – AMRMA.

Lei 1770-2008 – Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Nanuque-MG e dá outras providências.

Lei 1772-2008 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Nanuque/MG para o mandato que se inicia em janeiro de 2009.

Lei 1773-2008 – Fixa a remuneração dos Secretários Municipais, do Procurador Geral e do Chefe de Gabinete e dá outras providências.

Lei 1774-2008 – Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Nanuque/MG para a legislatura que se inicia em janeiro de 2009.

Lei 1775-2008 Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.760/2008 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.

Lei 1776-2008 – Declara de utilidade pública municipal o Grupo Cultural de Dança Lamba Karibe.

Lei 1777-2008 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei 1778-2008 – Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.687/2006 de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Lei 1779-2008 – Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.597/2003 de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Lei 1780-2008 – Dá nome de João Evangelista Pimenta à via pública localizada no bairro Espírito Santo neste Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

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