Lei 1572-2003 – Dispõe sobre a organização da seguridade funcional do Município de Nanuque/MG, institui novo plano de custeio e benefícios, transforma o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nanuque – IPASMUN em Seguridade Funcional com finalidade de prestação de serviços previdenciários.
Lei 1575-2003 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 1576-2003 – Dá nova redação à Lei Municipal n° 1.255/92 e dá outras providências.
Lei 1577-2003 – Revoga a Lei Municipal n° 562/73 de 04 de julho de 1973 e dá outras providências.
Lei 1578-2003 – Revoga a Lei Municipal n° 957/86 de 06 de maio de 1986 e dá outras providências.
Lei 1579-2003 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Esperança Viva e dá outras providências.
Lei 1580-2003 – Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de excepcional interesse público por prazo determinado e dá outras providências.
Lei 1581-2003 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Rural Evangelista e dá outras providências.
Lei 1582-2003 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 1583-2003 – Institui e dispõe o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Município de Nanuque – MG – COMSEA, e dá outras providências.
Lei 1584-2003 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de confissão e renegociação de dívida do Município de Nanuque, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e dá outras providências.
Lei 1585-2003 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de confissão e renegociação de dívida do Município de Nanuque junto à Companhia Enérgica de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
Lei 1586-2003 – Autoriza o Poder Executivo associar a Prefeitura Municipal de Nanuque à Frente Estadual de Prefeitos de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei 1587-2003 – Dá nome de Julius Haueisen à estrada que dá acesso ao Distrito de Três Corações/BA e dá outras providências.
Lei 1588-2003 – Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal e dá outras providências.
Lei 1589-2003 – Dispõe sobre a redução de juros e multa sobre os valores municipais inscritos em dívida ativa que se encontram na fase de cobrança administrativa ou judicial, para pagamento à vista ou parcelamento em até 12 (doze) vezes e dá outras providências.
Lei 1590-2003 – Altera dispositivos das Leis Municipais n° 1.206 e 1.346/95 e dá outras providências.
Lei 1591-2003 – Dá-se nova redação ao artigo da Lei n° 1.549/02 de 07 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Lei 1592-2003 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
Lei 1593-2003 – Altera dispositivos da Lei 1.419/98 – Código Tributário Municipal, estabelecendo normas gerais relativas ao ISSQN e dá outras providências.
Lei 1594-2003 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Lei 1595-2003 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura do Município de Nanuque/MG e dá outras providências.
Lei 1596-2003 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória n° 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências.
Lei 1597-2003 – Altera dispositivos da Lei n° 1.545, de 29 de maio de 2002, dando nova redação ao artigo, parágrafos e incisos e dá outras providências.
Lei 1598-2003 – Altera dispositivos da Lei n° 1.206/92 e em especial o seu Anexo II que trata da tabela de vencimentos, jornada de trabalho e dá outras providências.
Lei 1599-2003 – Autoriza suplementação de verba ao Orçamento do Município e dá outras providências.
Lei 1600-2003 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nanuque – MG para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
