Lei 1539-2002 – Dispõe sobre concessão de abono aos professores do magistério, PI e PII e dá outras providências.

Lei 1540-2002 – Revoga os artigos 12, inciso XI, art. 13 e seus incisos e artigo 14 inciso XIII da Lei n° 1.535/01 de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Lei 1541-2002 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de bem público com as Faculdades Associadas Novo Milênio Ltda;

Lei 1542-2002 – Dispõe sobre a instituição do Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Lei 1543-2002 – Revoga a Lei n° 1.522/01 de 18 de setembro de 2001 em sua íntegra e dá outras providências.

Lei 1544-2002 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.404/97 de 06 de outubro de 1997.

Lei 1545-2002 – Altera e dá-se nova redação a Lei n° 572/73 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nanuque/MG.

Lei 1546-2002 – Institui normas para emissão de receitas médicas nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde do Município de Nanuque-MG.

Lei 1547-2002 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.507/00, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Lei 1548-2002 – Dá nome de Estrada Giuseppe Gazzinelli do trecho conhecido por Cajubi até à Hidrelétrica Santa Clara, neste Município.

Lei 1549-2002 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.435/98, de 19 de junho de 1998, e dá outras providências.

Lei 1550-2002 – Dá nome de Praça da Paz a praça localizada à Rua dos Antúrios, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito, neste Município.

Lei 1551-2002 – Dá nome de Praça da Amizade a praça localizada à Rua das Orquídeas, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito, neste Município.

Lei 1552-2002 – Dá nome de Praça da Harmonia a praça localizada à Rua das Campânulas, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito, neste Município.

Lei 1553-2002 – Dá nome de Praça da Bondade  a praça localizada à Rua das Primaveras, no bairro Isadelfia Ferraz de Brito, neste Município.

Lei 1554-2002 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei 1555-2002 –  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei 1556-2002 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1557-2002 – Dispõe sobre concessão de abono aos professores do magistério PI e PII que estejam em sala de aula referente ao mês de agosto e dá outras providências.

Lei 1558-2002 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1559-2002 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Lei 1560-2002 – Dispõe sobre doação de terreno e prédio situado a Rua B-2, n° 102, onde encontra-se instalada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nanuque-MG.

Lei 1561-2002 – Dispõe sobre acréscimo de inciso no §1º do art 1º, da Lei n° 1.557, de 18 de setembro de 2002, e contém outras providências.

Lei 1562-2002 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei 1563-2002 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei 1564-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bens imóveis pertencente ao Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1565-2002 – Cria a taxa de preservação ambiental e dá outras providências.

Lei 1566-2002 – Dá  nova redação ao artigo 257 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei 1567-2002 – Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Lei 1568-2002 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei 1569-2002 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque para o exercício financeiro de 2003.

Lei 1570-2002 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nanuque para o período de 2003 a 2006.

Lei 1571-2002 – Concede subvenções e contribuições a entidades e instituições e dá outras providências.