Até o dia 15 de abril, o governo do Município de Nanuque, por meio da Secretaria de Planejamento, disponibilizará as minutas do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, para apreciação.
A LDO para 2020 (elo entre o PPA e a LOA) apresenta as prioridades e metas da administração para o próximo exercício (definidas previamente no PPA através das audiências), inseridas como anexo da lei, orientando assim a elaboração da LOA.
Assim, a LDO que será encaminhada ao Legislativo, além das diretrizes citadas, apresentará as Prioridades e Metas da Administração para o próximo exercício o Anexo de Metas e Riscos Fiscais e as previsões da receita e despesa para o próximo ano.
Neste contexto, a Secretaria de Planejamento e os demais secretários (gestores do orçamento), estarão à disposição para esclarecimentos (se necessários), a respeito das ações aqui propostas, sendo estas uma síntese das escolhas realizadas pela população nas audiências públicas realizadas em 2017. Tais ações não se constituem em limitação do planejamento e para tanto, disponibilizamos a minuta do projeto de lei e respectivos anexos nesta página para análise e sugestão da comunidade e para isso, qualquer pessoa ou entidade poderá apresentar as sugestões no formulário de propostas no fim da página.
Não é segredo pra ninguém, que o Município de Nanuque continua enfrentando muita dificuldade, o que lhe impede de executar diversas ações, no entanto, visando a maior abrangência possível e ainda permitir uma discussão ampla e participativa com a sociedade, solicitamos sua participação neste processo. Participe.
Minuta do Projeto de Lei – LDO 2020
Demonstrativo das Prioridades da LDO – Exercício 2020
Formulário de sugestões para elaboração da LDO/LOA 2019
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