Decreto 001/2022 – Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo anual) e TLL – Taxa de Licença e Localização e Funcionamento. (Alvará de Funcionamento) para exercício de 2022, e dá outras providências.
Decreto 005/2022 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 006/2022 – Dispõe sobre a atualização das tabelas de valores referente a aplicação de multas, taxas e licenças com base na Unidade Fiscal – UFEMG de 2021 criada pela Lei Municipal 2578.
Decreto 007/2022 – Dispõe sobre cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel em favor de Ueslei Lopes Gomes e dá outras providências.
Decreto 008/2022 – Dispõe sobre cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel em favor de D S Medeiros Serviços e Comércio Automotivo ME e dá outras providências.
Decreto 011/2022 – Dispõe sobre atualização da forma de afastamento das servidoras gestantes das atividades do trabalho presencial, no âmbito do Poder Executivo Municipal, decorrente do Coronavírus.
Decreto 015/2022 – Dispõe sobre atualização monetária dos valores das taxas, contribuições e base de cálculo do m² de terreno de construção para o exercício de 2022.
Decreto 016/2022 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 017-2022 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 018/2022 – Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de Prevenção ao Contágio e de enfrentamento da propagação do COVID-19, causada pelo agente SARS-coV-2 e dá outras providências.
Decreto 019/2022 – Altera o Decreto n° 093/2021 e dá outras providências.
Decreto 023/2022 – Dispõe sobre cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel em favor de VIVIANE DA ROCHA e dá outras providências.
Decreto 026/2022 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto n° 027/2022 – Regulamenta e organiza as atividades durante a festa de São Pedro 2022 (Arraiá Municipá) no âmbito do Município de Nanuque, e dá outras providências.
Decreto n° 035/2022 – Dispõe sobre cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel em favor de EDILANE MENDES OLIVEIRA MAGALHÃES e dá outras providências.
Decreto 036/2022 – Fixa prazo de vencimento para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2022, dá outras providências.
Decreto 037/2022 – Dispõe sobre cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel em favor de MARCELO CISNE DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Decreto 038/2022 – Dispõe sobre cessão de uso a título precário e gratuito de imóvel em favor de WENDERSON RODRIGUES DE JESUS e dá outras providências.
Decreto 042/2022 – Estabelece critérios de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar e dá outras providências.
Decreto 046/2022 – Altera o Decreto 036/2022 que fixa o prazo de vencimento para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2022, dá outras providências.
Decreto 047/2022 – Institui Comissão Municipal da Educação Especial no Município de Nanuque/MG.
Decreto 048/2022 – Dispõe sobre adesão Currículo Referência de Minas Gerais, conforme exigências das plataformas VAAR e PDDE Interativo do MEC.
Decreto 049/2022 – Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 053/2022 – Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 055/2022 – Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período dos jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.
Decreto 056/2022 – Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período dos jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.
Decreto 057/2022 – Dispõe sobre alteração da data de comemoração do aniversário da Cidade e dá outras providências.
Decreto 062/2022 – Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 067/2022 – Regulamenta a Lei Municipal 2632, de 29 de novembro de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no município de Nanuque-MG.
Decreto 068/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública nos dias 29 e 30 de dezembro e funcionamento do prédio da Prefeitura e dá outras providências.
Decreto 069/2022 – Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Nanuque devido às consequências do período chuvoso, e dá outras providências.
