O Conselho Municipal do Esporte, criado pela Lei Municipal n° 2.158/2013, tem por finalidade auxiliar na organização do esporte e lazer, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte e lazer municipal.
Ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer compete:
I – cooperar com o Conselho Estadual de Desportos e com os órgãos federais e estaduais incumbidos da execução das Políticas de Esporte e Lazer;
II – adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do incremento da prática do esporte e lazer, de atividades físicas, objetivando a saúde e o bem estar do cidadão, observando o cumprimento dos princípios e normas legais.
III – fornecer auxílio e informações ao Poder Público e à comunidade, quanto a programas e projetos que visem a melhoria da prática de atividades físicas, do esporte e lazer no Município;
IV – Deliberar sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros as entidades e associações esportivas sediadas no Município;
V- Zelar pela memória do esporte;
VI – Contribuir para a formulação da política de integração entre o esporte e lazer, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva;
VII – Acompanhar, a partir de análises orçamentárias, entre outras que se façam necessárias, a gestão de recursos públicos voltados para a prática de atividades físicas e de esporte, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, manifestando-se a respeito e sugerindo aprimoramentos;
VIII – Fiscalizar e realizar os esforços necessários ao esclarecimento de dúvidas quanto à correta utilização, por parte das entidades beneficiárias, de recursos públicos voltados para a prática de atividades físicas e de esporte e lazer;
IX – Elaborar e aprovar, em reunião plenária, o Regimento Interno do Conselho;
X – O regimento interno do Conselho Municipal de Esporte e Lazer disporá sobre a competência do Plenário, da Mesa Diretora e da Secretaria Executiva.
A sua atual composição é:
Representante da Câmara de Vereadores
Titular: Gilson Coleta Barbosa
Suplente: Antônio Carlos Aranha Ruas
Representante da Secretaria Municipal de Esporte
Titular: Leonardo Ricardo Soares
Suplente: Francinaldo Ferreira da Silva
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Leandro da Silva Brito
Suplente: Leonardo Trigo Gonçalves
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Alex Sandro Batista Felix
Suplente: Alvacy Tercilia
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Fernanda Morais Santos
Suplente: Iago Soares Brandão
Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
Titular: Girlane Maria Amaral
Suplente: Thiago Matos de Souza
Representante do Conselho Municipal do Idoso
Titular: Cláudia Maria de Almeida Silva
Suplente: Ruhama Mirian Leocádio dos Santos
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Bruna Gomes Pereira
Suplente: Elaine Cristina Batista Matos
Representante das pessoas portadoras de necessidades especiais
Titular: Josene Amaral Vieira
Suplente: Ana Carolina Duarte Porto
Representante de clubes e associações desportivas dos bairros
Titular: Fernando Marin Brasileiro
Suplente: Danilo Silva Rocha
Representante da CDL/ACIN
Titular: Tales Magalhães dos Santos
Suplente: João Batista R. Santos
Representante de instituição de ensino
Titular: Kelli Cristina Cassimiro
Suplente: Andrea Fernandes Lopes
