O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, reformulado pela Lei Municipal n° 2.256/2014, tem função consultiva ou deliberativa, segundo o contexto de cada política pública ou programa de desenvolvimento rural em implementação.
Ao CMDRS compete promover:
– o desenvolvimento rural sustentável do município, assegurando a efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS, de forma a que este contemple ações de apoio e fomento à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar e da reforma agrária, à regularidade da oferta, da distribuição e do consumo de alimentos no município, e à organização dos agricultores(as) familiares, buscando sua promoção social, à geração de ocupações produtivas e à elevação da renda;
– a execução, a monitoria e a avaliação das ações previstas no plano municipal de desenvolvimento rural sustentável do município, e dos impactos dessas ações, no desenvolvimento municipal, e propor redirecionamento;
– formulação e a proposição de políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável;
– a inclusão dos objetivos e ações do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal (LOA);
– a aprovação e compatibilização da programação físico-financeira anual, a nível municipal, dos programas que integram o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, acompanhando seu desempenho e apreciando relatórios de execução;
– a compatibilização entre as políticas públicas municipais, regionais, estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, e para a conquista e consolidação da plena cidadania no espaço rural;
– a criação e/ou o fortalecimento das associações comunitárias rurais, e a sua participação no CMDRS;
– a articulação com os municípios vizinhos visando a construção de planos regionais de desenvolvimento rural sustentável;
– a identificação e quantificação das necessidades de crédito rural e de assistência técnica para os agricultores familiares;
– a articulação com os agentes financeiros com vistas a solucionar dificuldades identificadas e quantificadas, em nível municipal, para concessão de financiamentos à Agricultura Familiar;
– ações que revitalizem a cultura local;
– a diversidade e a representação dos diferentes atores sociais do município, no Plenário do Conselho, estimulando a participação de mulheres, jovens, indígenas e descendentes de quilombos.
A sua atual composição é:
Representante da Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Néliton Souza Carvalho
Suplente: Adeilton Rodrigues Cardoso
Representante da EMATER – MG
Titular: José Carlos Silva Pereira
Suplente: Maria da Conceição Alves Franco
Representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque
Titular: Rosilane Reis dos Santos
Suplente: José Ricardo Sá do Nascimento
Representante da Associação Comunitária Rural Evangelista
Titular: Ildo Evangelista
Suplente: Nilton Evangelista
Representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Céu Azul
Titular: Osmenda Gonçalves de Oliveira
Suplente: José Gonçalves dos Santos
Representante da Associação dos Produtores de Ribeirão das Pedras
Titular: Ronaldo Soares de Souza
Suplente: Romilson Rodrigues da Cruz
Representante do Centro Comunitário Rural Sete de Setembro
Titular: Manoel Lima Silva
Suplente: Adriana Trindade Damaceno
Representante da Associação dos Produtores de Leite de Vila Gabriel Passos
Titular: Albertanio Nunes Pereira
Suplente: Nilton César Lopes
Representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pedroso
Titular: Wesley Moreira Lima
Suplente: Edson Souza Costa
Representante da Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais da Cabeceira do Ribeirão
Titular: Laudiomar Neves Pires
Suplente: Lidiomar Soares Pires
Representante da Associação dos Produtores de Leite do Bozó
Titular: José Alencar Vilela Rios
Suplente: Vitor Viana Rios
Representante do Centro Comunitário Rural de Vila Gabriel Passos
Titular: Carlos Valdete Lopes Teixeira
Suplente: Oto Jânio Pereira de Souza
Representante da Colônia de Pescadores Z9 de Nanuque
Titular: Orailde Pereira da Silva
Suplente: Adélio Silva de Oliveira
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nanuque
Titular: Juvenal Oliveira dos Santos
Suplente: Dilza Souza Almeida