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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

 

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, reformulado pela Lei Municipal n° 2.256/2014, tem função consultiva ou deliberativa, segundo o contexto de cada política pública ou programa de desenvolvimento rural em implementação.

 

Ao CMDRS compete promover:

– o desenvolvimento rural sustentável do município, assegurando a efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do  Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS, de forma a que este contemple ações de apoio e fomento à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar e da reforma agrária, à regularidade  da oferta, da distribuição e do consumo de alimentos no município, e à organização dos agricultores(as) familiares, buscando sua promoção social, à geração de ocupações produtivas e à elevação da renda;

– a execução, a monitoria e a avaliação das ações previstas no plano municipal de desenvolvimento rural sustentável do município, e dos impactos dessas ações, no desenvolvimento municipal, e propor redirecionamento;

–  formulação e a proposição de políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável;

– a inclusão dos objetivos e ações do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável no Plano Plurianual (PPA),  na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal (LOA);

– a aprovação e compatibilização da programação físico-financeira anual, a nível municipal, dos programas que integram o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, acompanhando seu desempenho e apreciando relatórios de execução;

– a compatibilização entre as políticas públicas municipais, regionais, estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, e para a conquista e consolidação da plena cidadania no espaço rural;

– a criação e/ou o fortalecimento das associações comunitárias rurais, e a sua participação no CMDRS;

– a articulação com os municípios vizinhos visando a construção de planos regionais de desenvolvimento rural sustentável;

– a identificação e quantificação das necessidades de crédito rural e de assistência técnica para os agricultores familiares;

– a articulação com os agentes financeiros com vistas a solucionar dificuldades identificadas e quantificadas, em nível municipal, para concessão de financiamentos à Agricultura Familiar;

– ações que revitalizem a cultura local;

– a diversidade e a representação dos diferentes atores sociais do município, no Plenário do Conselho, estimulando a participação de mulheres, jovens, indígenas e descendentes de quilombos.

 

A sua atual composição é:

 

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Néliton Souza Carvalho

Suplente: Adeilton Rodrigues Cardoso

 

Representante da EMATER – MG

Titular: José Carlos Silva Pereira

Suplente: Maria da Conceição Alves Franco

 

Representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque

Titular: Rosilane Reis dos Santos

Suplente: José Ricardo Sá do Nascimento

 

Representante da Associação Comunitária Rural Evangelista

Titular: Ildo Evangelista

Suplente: Nilton Evangelista

 

Representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Céu Azul

Titular: Osmenda Gonçalves de Oliveira

Suplente: José Gonçalves dos Santos

 

Representante da Associação dos Produtores de Ribeirão das Pedras

Titular: Ronaldo Soares de Souza

Suplente: Romilson Rodrigues da Cruz

 

Representante do Centro Comunitário Rural Sete de Setembro

Titular: Manoel Lima Silva

Suplente: Adriana Trindade Damaceno

 

Representante da Associação dos Produtores de Leite de Vila Gabriel Passos

Titular: Albertanio Nunes Pereira

Suplente: Nilton César Lopes

 

Representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pedroso

Titular: Wesley Moreira Lima

Suplente: Edson Souza Costa

 

Representante da Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais da Cabeceira do Ribeirão

Titular: Laudiomar Neves Pires

Suplente: Lidiomar Soares Pires

 

Representante da Associação dos Produtores de Leite do Bozó

Titular: José Alencar Vilela Rios

Suplente: Vitor Viana Rios

 

Representante do Centro Comunitário Rural de Vila Gabriel Passos

Titular: Carlos Valdete Lopes Teixeira

Suplente: Oto Jânio Pereira de Souza

 

Representante da Colônia de Pescadores Z9 de Nanuque

Titular: Orailde Pereira da Silva

Suplente: Adélio Silva de Oliveira

 

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nanuque

Titular: Juvenal Oliveira dos Santos

Suplente: Dilza Souza Almeida

 

pdf Lei Municipal n° 2256-2014

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